Questão de Serviço Social — Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 — FEPESE 2018
Serviço SocialSistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qq340569
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional de Saúde prevê que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme receita estimada, recursos necessários à realização de suas finalidades, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.São consideradas outras fontes de recursos voltadas para área da saúde aquelas provenientes de:
- ADoações exclusivas de empresas privadas.
- BApenas recursos oriundos de alienações patrimoniais.
- CRendas exclusivas e contínuas provenientes de área comercial da área da saúde.
- DPrestação de serviços que possam ser realizados sem prejuízo da assistência à saúde.
- ERecursos provenientes meramente de taxas e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).