Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 — FEPESE 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Código
qq340612
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A prefeitura de um município realizou um leilão e alienou veículos de sua propriedade. Segundo a Lei 4.320/64, o recurso oriundo da alienação de bens será classificado como uma receita:
ACorrente.
BPatrimonial.
CDe capital.
DDe serviços.
EDe veículos automotores.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — De capital.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra C. A alienação de veículos (bens móveis) gera receita classificada como Receita de Capital, conforme o art. 11, §4º da Lei nº 4.320/1964, que expressamente inclui "ALIENAÇÃO DE BENS" no rol das receitas de capital.
Art. 11, §4Lei-4320
RECEITAS DE CAPITAL ... ALIENAÇÃO DE BENS
Receitas (Lei 4.320/64)
1Correntes
Tributária
Patrimonial (aluguéis, dividendos)
Industrial
De serviços
2De capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Classifica a receita como Corrente. No entanto, a alienação de bens é receita de capital, conforme o esquema do art. 11, §4º. A receita corrente inclui tributos, patrimoniais, industriais, etc., mas não a venda de ativos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica como Patrimonial. A receita patrimonial (aluguéis, arrendamentos, dividendos) é uma subespécie de receita corrente. A alienação de bens é capital, não corrente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alienação de bens (móveis ou imóveis) está expressamente listada como Receita de Capital no art. 11, §4º. Portanto, a classificação correta é "De capital".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica como De Serviços. Receita de serviços é corrente (ex.: taxas de serviços administrativos). Não se confunde com alienação de bens, que é capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"De veículos automotores" não é categoria prevista na Lei 4.320/64. A classificação segue a natureza econômica, não o objeto alienado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o aluno com a alternativa "Patrimonial". Lembre-se: receita patrimonial (aluguéis, arrendamentos) é corrente; alienação de bens é capital. Decore o esquema do art. 11, §4º.
PEGA ESSA DICA!
Fixe o rol de Receitas de Capital: OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ALIENAÇÃO DE BENS, AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL e OUTRAS. Na dúvida, venda de qualquer bem do ativo permanente é receita de capital.