Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq340648
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo (para construção e para parcelamento). Esses parâmetros estão relacionados diretamente à zona ou ao setor em que está localizado o imóvel.Assim, um imóvel na Zona de Ocupação e Densificação Urbana Prioritária (ZODUP) e outro no Setor Industrial (SI) apresentam como parâmetro para construção (quanto ao recuo frontal mínimo a partir do alinhamento dos lotes), respectivamente, os valores:
- A1,5 m e 15 m.
- B4 m e 5 m.
- C4 m e 10 m.
- D5 m e 5 m.
- E5 m e 7 m.