Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FEPESE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq340693
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Física
De acordo com artigo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:
- A10 anos de idade incompletos
- B10 anos de idade completos
- C12 anos de idade incompletos
- D12 anos de idade completos
- E14 anos de idade incompletos