Questão de Direito Penal — Violação de sigilo funcional — FEPESE 2018
Direito PenalViolação de sigilo funcional
- Código
- qq340809
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- VISAN - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional:
- AOcorre delito de violação de sigilo qualificada quando a ação ou omissão do agente resultar dano à Administração Pública ou a outrem.
- BOcorre a sua consumação, de forma culposa, quando o agente por negligência, imperícia ou imprudência revela a terceiro informação sobre a qual deveria manter o sigilo funcional.
- CO crime se consuma quando o agente público revela fato ou ato administrativo de que teve conhecimento em decorrência da função pública que ocupa.
- DPara que ocorra a consumação do delito de violação de sigilo funcional o servidor deve estar no pleno exercício das suas funções, não podendo estar afastado, licenciado ou aposentado.
- EO delito de violação de sigilo será privilegiado se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção.