Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq340813
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- VISAN - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- ASão corretos apenas os itens 2 e 4.
- BSão corretos apenas os itens 3 e 4.
- CSão corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
- DSão corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
- ESão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.