Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira (Santa Catarina) — FEPESE 2018
Legislação MunicipalLei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira (Santa Catarina)
- Código
- qq340817
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- VISAN - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, é correto afirmar sobre a substituição:
- ADurante o período de substituição, o servidor substituidor deverá cumular as funções do cargo substituído com o exercício das atribuições do seu cargo efetivo.
- BA contribuição previdenciária incidirá apenas sobre o montante equivalente à remuneraçã de contribuição do cargo efetivo ocupado pelo servidor substituidor.
- CA remuneração do cargo comissionado, recebida a título de substituição, deverá incorporar o vencimento ou a remuneração do servidor substituidor, quando o período de substituição for superior a quinze dias
- DHavendo mais de um concorrente à mesma vaga a ser substituída, terá preferência o servidor público efetivo de maior tempo na carreira, e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público municipal.
- EO servidor efetivo poderá substituir o servidor em estágio probatório, em caráter expressamente temporário, pelo período de afastamento deste, mediante a respectiva compensação financeira.