Questão de Legislação Estadual — Lei nº 13.517 de 2005 - Política Estadual de Saneamento — FEPESE 2018
Legislação EstadualLei nº 13.517 de 2005 - Política Estadual de Saneamento
- Código
- qq340826
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- VISAN - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta acerca da Política Estadual de Saneamento.
- AOs Planos Regionais de Saneamento servem de base para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento anual.
- BO Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado de forma articulada com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com as políticas estaduais de saúde pública e de meio ambiente.
- CElaborado com base em Planos Regionais de Saneamento, o Plano Estadual de Saneamento será revisado quadrienalmente pelo Chefe do Poder Executivo, após ouvido o Conselho Estadual de Saneamento.
- DPara avaliar a eficácia do Plano Estadual de Saneamento, o Conselho Estadual de Saneamento deverá publicar, semestralmente, relatórios resumidos sobre a situação da salubridade ambiental de cada região do Estado.
- EO Plano Estadual de Saneamento deverá ser restrito à caracterização e avaliação da situação de salubridade ambiental no Estado de Santa Catarina, apontando os fatores causais e suas relações com as deficiências detectadas, bem como as suas consequências para o desenvolvimento econômico e social.