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Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — FEPESE 2018

Direito ConstitucionalMeio Ambiente
Código
qq340828
Banca
FEPESE
Órgão
VISAN - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público:
  1. Aincentivar a utilização de usinas que operem com reator nuclear, como alternativa sustentável para a geração de energia.
  2. Bpropor a inclusão de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
  3. Cexigir o estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, para o licenciamento de obra ou a exploração de atividade que explore recursos do meio ambiente.
  4. Dcontrolar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
  5. Eautorizar, por meio de concessão, a preservação e a restauração dos processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistema.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

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