Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq340980
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- IPMM - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias fundamentais.
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- BOs crimes políticos ou de opinião, quando punidos com reclusão, poderão ensejar a extradição de estrangeiro.
- CÉ vedada toda e qualquer forma de privação de direitos por motivos de crença ou de convicção religiosa.
- DO devido processo legal é de observância obrigatória apenas nos processos penais, cuja pena culminada for restritiva de liberdade.
- EO preso por dívida civil deverá ficar separado dos demais presos.