Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas (Santa Catarina) — FEPESE 2018

Legislação MunicipalLei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas (Santa Catarina)
Código
qq341134
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Considerando a legislação em vigor referente à matéria, pode-se assegurar que:
  1. AUma Portaria Executiva fixará o valor dos vencimentos dos cargos efetivos.
  2. BO servidor designado para o exercício da função gratificada perceberá a gratificação cumulativamente com os vencimentos de seu cargo efetivo.
  3. CAs gratificações concedidas para a Chefia de Seção e Secretaria da Junta de Serviço Militar poderão ser cumulativas.
  4. DA gratificação concedida pelo exercício da Chefia de Turma poderá ser cumulada apenas com a gratificação de Secretaria Executiva de Conselho.
  5. EPodem ser cumuladas as gratificações ao funcionário que exercer a Chefia de Seção e a Chefia de Turma.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O servidor designado para o exercício da função gratificada perceberá a gratificação cumulativamente com os vencimentos de seu cargo efetivo.

Link permanente: /questoes/qq341134