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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina) — FEPESE 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina)
Código
qq341136
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Ano
2018
Nível
Médio
De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e suas alterações, é correto afirmar que:
  1. AO funcionário terá acréscimo de 50% em sua remuneração, quando o trabalho for prestado em domingo ou feriado.
  2. BAo servidor investido em cargo em comissão o percentual será de 100% em relação à hora normal, quando o trabalho é executado de segunda a sábado.
  3. CO funcionário investido em cargo efetivo terá o serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, quando executado de segunda a sábado.
  4. DPara os efeitos do Adicional por Serviço Extraordinário, serão remunerados os períodos em que o servidor estiver no descanso para o almoço.
  5. EPara o cômputo do valor do Adicional por Serviço Extraordinário, serão considerados remunerados os períodos horários em que o servidor estiver no almoço, jantar e pernoite.
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GabaritoC — O funcionário investido em cargo efetivo terá o serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, quando executado de segunda a sábado.

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