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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FEPESE 2018

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq341176
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Ano
2018
Nível
Superior
A legislação da matéria preceitua que:
  1. AA posse em cargo público se dará anteriormente à realização de inspeção médica oficial.
  2. BÀ autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.
  3. CÉ ilegal a exigência de aptidão mental para o exercício do cargo, bastando a apresentação de atestado de capacidade física.
  4. DA posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
  5. EUma vez julgado incapaz para o serviço público, o funcionário será exonerado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.

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