Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUMARC 2018
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq341846
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Meio Ambiente JR
A concessão da Outorga de Águas no Estado de Minas Gerais, referente às águas que nascem e deságuam dentro dos limites do território mineiro, está a cargo
- Ado IGAM, exceto para a geração de energia elétrica.
- Bda Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.
- Cda EMATER-MG, para usos agrícolas.
- Dda COPASA, para todos os usos.