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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUMARC 2018

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq341863
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Meio Ambiente JR
A outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:
  1. Aa prioridade no uso e na destinação dos recursos hídricos, que são de propriedade do Estado.
  2. Bcadastrar os usuários de recursos hídricos, sem impedir o livre consumo, por ser direito constitucional.
  3. Ccomercializar o volume excedente das águas de uma bacia.
  4. Dgerir com maior critério as quantidades de água demandadas, buscando compatibilizar com a disponibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — gerir com maior critério as quantidades de água demandadas, buscando compatibilizar com a disponibilidade.

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