Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUMARC 2018
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq342403
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Projetos e Obras Civis I
Pode-se definir “Processo de Avaliação de Impacto Ambiental como um conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos e programas, e fundamentar uma decisão a respeito” (SANCHÉZ, p. 92).Uma das características mais marcantes do processo de avaliação de impacto ambiental é a importância que tem a participação do público (SANCHÉZ, p. 404).É um benefício da consulta pública, de acordo com o World Bank (SANCHÉZ, p. 412):
- AAtende aos requisitos legais de participação pública
- BDesarma a oposição da comunidade ao projeto.
- CLegitima o processo de decisão
- DÓrgãos públicos e ONGs ganham credibilidade e melhor compreensão de sua missão.