Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUMARC 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq342782
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- COPASA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Advogado
Constituem traços característicos das autarquias em regime especial consistentes em agências reguladoras, EXCETO:
- AExercício de competências normativas que expressam discricionariedade técnica.
- BImpossibilidade de controle legislativo e jurisdicional de seus atos de gestão.
- CMaior autonomia de gestão em face da Administração Direta, em especial pela estabilidade de seus dirigentes.
- DRelativização do princípio da tutela, do que é exemplo a impossibilidade de recurso hierárquico em face de suas decisões superiores.