Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUMARC 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq342958
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- COPASA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Engenheiro Meio Ambiente
Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, ficam dispensadas do processo de renovação de licença de operação as seguintes atividades constantes nas Listagens do Anexo Único, EXCETO:
- ABarragem de saneamento, perenização ou bacias de amortecimento de cheias.
- BBarragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração.
- CCanalização e/ou retificação de curso d’água.
- DDiques de contenção de cheias de corpo d’água.