Criminologia · FUMARC · 2018 | Questão sqc-qq343379

CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Código: qq343379
Banca: FUMARC
Órgão: PC-MG
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia Substituto

“Por debaixo do problema da legitimidade do sistema de valores recebido pelo sistema penal como critério de orientação para o comportamento socialmente adequado e, portanto, de discriminação entre conformidade e desvio, aparece como determinante o problema da definição do delito, com as implicações político-sociais que revela, quando este problema não seja tomado por dado, mas venha tematizado como centro de uma teoria da criminalidade. Foi isto o que aconteceu com as teorias da ‘reação social’, ou labeling approach, hoje no centro da discussão no âmbito da sociologia criminal.”BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. p. 86. (Coleção Pensamento Criminológico)Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes.PORQUEII – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.Está CORRETO o que se afirma em:

AI e II são proposições falsas.
BI e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.
CI é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira.
DI é uma proposição verdadeira e II é uma proposição falsa.

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GabaritoB — I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.

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Labeling Approach (Teoria do Etiquetamento)

Gabarito: letra B – I e II são verdadeiras e II é justificativa correta de I. A teoria do labeling approach (etiquetamento ou reação social) desloca o foco do criminoso para a reação das instâncias oficiais de controle: o desvio não é uma qualidade intrínseca do ato, mas uma definição aplicada por agentes como polícia, Ministério Público e juízes. A asserção I capta exatamente esse núcleo – o estudo do efeito estigmatizante das instâncias oficiais. A asserção II, por sua vez, explica que o status de delinquente só existe a partir da ação dessas instâncias, ou seja, é a reação social que cria a criminalidade. Logo, a II justifica a I, pois demonstra o mecanismo que torna a primeira verdadeira.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma que I e II são ambas falsas. Na verdade, ambas são coerentes com o labeling approach, conforme demonstrado.

Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO

As duas proposições são verdadeiras e a II explica corretamente o motivo pelo qual a I é válida: a definição do delito e a criação do criminoso dependem da reação das instâncias oficiais.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Diz que I é falsa e II é verdadeira. A asserção I é verdadeira, pois o labeling approach realmente se ocupa das reações das instâncias de controle (polícia, acusação, juízes).

Alternativa D – ❌ Incorreta

Diz que I é verdadeira e II é falsa. A asserção II é verdadeira e, ademais, constitui o fundamento teórico que sustenta a I.

NÃO CAIA NESSA!

A pegadinha aqui é confundir a teoria do etiquetamento com outras teorias (como a anomia ou a associação diferencial). Lembre-se: o labeling approach inverte a lógica tradicional – o desvio não é causa, mas consequência da reação social. Questões que mencionam "efeito estigmatizante", "definição do delito" ou "reação das instâncias oficiais" apontam diretamente para essa teoria.

Gabarito: letra B

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