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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — FUMARC 2018

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
qq343380
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
Sobre a relação entre o preso e a sociedade, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO afirmar:
  1. AA reinserção do preso na sociedade, após o cumprimento da pena, é assegurada a partir do momento em que, no cárcere, o preso absorve um conjunto de valores e modelos de comportamento desejados socialmente.
  2. BÉ necessário primeiro modificar os excluídos, para que eles possam voltar ao convívio social na sociedade que está apta a acolhê-los.
  3. CO cárcere não reflete as características negativas da sociedade, em razão do isolamento a que são submetidos os presos.
  4. DSão relações sociais baseadas no egoísmo e na violência ilegal, no interior das quais os indivíduos socialmente mais débeis são constrangidos a papéis de submissão e de exploração.
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GabaritoD — São relações sociais baseadas no egoísmo e na violência ilegal, no interior das quais os indivíduos socialmente mais débeis são constrangidos a papéis de submissão e de exploração.

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Alessandro Baratta e a criminologia crítica

Gabarito: letra D. Para Alessandro Baratta, a relação entre o preso e a sociedade é caracterizada por egoísmo e violência ilegal, que submetem os indivíduos socialmente mais frágeis a papéis de submissão e exploração. Essa visão se insere na criminologia crítica, que rejeita a função ressocializadora da prisão e denuncia o sistema penal como instrumento de reprodução das desigualdades.

A criminologia crítica de Baratta argumenta que o crime é um fenômeno social produzido pelas desigualdades do capitalismo, e o sistema penal atua como mecanismo de controle social que perpetua a exclusão. Portanto, as alternativas que sugerem reinserção ou modificação do preso ignoram essa crítica estrutural.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a reinserção é garantida pela absorção de valores socialmente desejados no cárcere. Para Baratta, a prisão não cumpre essa função; ao contrário, ela estigmatiza e aprofunda a exclusão. A criminologia crítica questiona a ideia de que o cárcere possa ressocializar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que é necessário primeiro modificar os excluídos para que a sociedade os acolha. Essa visão inverte o problema: Baratta aponta que a sociedade é que produz a exclusão, e o sistema penal é seletivo, criminalizando os mais vulneráveis. A transformação deve ser social, não individual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o cárcere não reflete as características negativas da sociedade por causa do isolamento. Pelo contrário, Baratta sustenta que o cárcere é um reflexo das desigualdades e violências sociais; é um microcosmo que reproduz as hierarquias e a opressão.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve as relações sociais como baseadas em egoísmo e violência ilegal, onde os mais fracos são constrangidos à submissão e exploração. Essa é exatamente a visão de Baratta: o sistema penal opera de forma seletiva e violenta, mantendo a ordem capitalista e oprimindo os grupos marginalizados.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre criminologia crítica, lembre-se de que autores como Baratta rejeitam discursos de ressocialização e neutralidade do sistema penal. A chave é identificar alternativas que denunciam a seletividade, a violência estrutural e a função de controle social. Compare com visões tradicionais que focam no indivíduo.

Gabarito: letra D

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