Criminologia · FUMARC · 2018 | Questão sqc-qq343382

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Código: qq343382
Banca: FUMARC
Órgão: PC-MG
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia Substituto

Sobre o sistema penal e a reprodução da realidade social, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO afirmar:

AA cada sucessiva recomendação do menor às instâncias oficiais de assistência e de controle social corresponde uma diminuição das chances desse menor ser selecionado para uma “carreira criminosa”.
BA homogeneidade do sistema escolar e do sistema penal corresponde ao fato de que realizam, essencialmente, a mesma função de reprodução das relações sociais e de manutenção da estrutura vertical da sociedade.
CA teoria das carreiras desviantes, segundo a qual o recrutamento dos “criminosos” se dá nas zonas sociais mais débeis, não é confirmada quando se analisa a população carcerária.
DO suficiente conhecimento e a capacidade de penetração no mundo do acusado por parte do juiz e das partes no processo criminal são favoráveis aos indivíduos provenientes dos estratos econômicos inferiores da população.

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GabaritoB — A homogeneidade do sistema escolar e do sistema penal corresponde ao fato de que realizam, essencialmente, a mesma função de reprodução das relações sociais e de manutenção da estrutura vertical da sociedade.

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Sistema penal e reprodução social em Alessandro Baratta

Gabarito: letra B. Segundo a criminologia crítica de Alessandro Baratta, o sistema penal não é neutro: ele atua como mecanismo de reprodução das desigualdades sociais, assim como o sistema escolar, mantendo a estrutura vertical da sociedade. As demais alternativas contradizem as teses centrais do autor.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o contato com instâncias oficiais diminui as chances de carreira criminosa. É o oposto do que sustenta o labelling approach, adotado por Baratta: cada intervenção oficial rotula o menor, aumentando a probabilidade de internalização do desvio e ingresso em carreira criminosa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta com precisão o pensamento de Baratta. Para ele, tanto a escola quanto o sistema penal exercem a mesma função de reprodução das relações sociais de produção e de manutenção da hierarquia de classes. O sistema penal, ao selecionar preferencialmente os estratos mais vulneráveis, perpetua a desigualdade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A teoria das carreiras desviantes (típica da criminologia crítica) afirma que o recrutamento se dá nas zonas sociais mais débeis. A análise da população carcerária confirma essa tese, com super-representação de pobres, negros e marginalizados. Logo, a assertiva nega um dado empírico reconhecido por Baratta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Baratta destaca que o sistema de justiça opera com déficit de conhecimento sobre a realidade dos acusados pobres, havendo barreiras culturais e econômicas. O juiz e as partes não penetram suficientemente nesse mundo, o que desfavorece os indivíduos dos estratos inferiores, e não o contrário.

Conclusão

Apenas a alternativa B está em consonância com a criminologia crítica de Alessandro Baratta, sendo, portanto, a resposta correta.

Gabarito: letra B

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