Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — FUMARC 2018
Medicina Legal›Traumatologia Forense
Código
qq343390
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:
AÉ facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.
BEntende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.
CFaculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a formulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.
DNa falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo delegado de polícia presidente do inquérito.
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GabaritoB — Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Perícia oficial no CPP
Gabarito: letra B. O CPP define perícia complexa como aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado, permitindo ao juiz nomear mais de um perito oficial (art. 159, §2º). As demais alternativas contêm erros: o assistente técnico é admitido pelo juiz, não pela autoridade policial; a formulação de quesitos não é a qualquer tempo; e na falta de perito oficial, a nomeação segue critérios técnicos, não podendo ser qualquer contribuinte.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a autoridade que admite o assistente técnico (juiz × delegado) e o momento para formular quesitos (só no processo, não a qualquer tempo no inquérito). Fique atento a essas inversões.
Alternativa
Afirmação
Correta?
Fundamento
A
É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.
❌
O assistente técnico é admitido pelo juiz (art. 159, §5º, II do CPP), não pela autoridade policial.
B
Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.
✅
Definição literal do art. 159, §2º do CPP, que permite ao juiz nomear mais de um perito oficial nesse caso.
C
Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a formulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.
❌
Os quesitos devem ser formulados no momento da requisição da perícia ou em fase processual adequada, não "a qualquer tempo" no inquérito.
D
Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo delegado de polícia presidente do inquérito.
❌
O CPP prevê nomeação de duas pessoas idôneas pelo juiz (art. 159, §1º), sem condição de contribuinte ou admissão pelo delegado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o acusado pode indicar assistente técnico "após admissão pela autoridade policial". No CPP, o assistente técnico é admitido pelo juiz durante o processo judicial (art. 159, §5º, II), não pela autoridade policial na fase do inquérito. A indicação pela parte é facultada, mas a admissão é judicial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O CPP considera perícia complexa aquela que demanda mais de uma área de conhecimento especializado. Nesse caso, o juiz pode designar mais de um perito oficial, e as partes podem indicar mais de um assistente técnico (art. 159, §2º). A definição está correta e alinhada com a literalidade da lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que "faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a formulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial". Os quesitos devem ser formulados no momento da requisição da perícia ou em momento processual adequado, não a qualquer tempo durante o inquérito. Além disso, o assistente técnico só atua após sua admissão pelo juiz, já na fase judicial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo delegado". O CPP não prevê essa hipótese. Na falta de perito oficial, o juiz nomeia duas pessoas idôneas ou, se apenas uma disponível, uma (art. 159, §1º). Não há condição de contribuinte ou admissão pelo delegado.