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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FUMARC 2018

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
qq343397
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
A formação do Estado Moderno está intimamente relacionada à intolerância religiosa, cultural, à negação da diversidade fora de determinados padrões e de determinados limites. Como a proteção dos direitos humanos está diretamente relacionada à atuação do poder dos Estados na ordem interna ou internacional, podemos concluir que:I. Ao lado do ideário iluminista da formação política do Estado, o discurso judaico-cristão criou o pano de fundo para controlar as esferas da vida das pessoas no campo jurídico.II. A uniformização de valores, normalmente estandardizados, como a democracia representativa, a ética e a moral, irá refletir nos fundamentos do direito moderno.III. O sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema feudal, que era descentralizado, multiético e multilinguístico.IV. O mundo uniforme e global de hoje insere-se no contexto de afirmação do Estado nacional que está condicionado, em sua existência, à intolerância com o diferente.Estão CORRETAS apenas as assertivas:
  1. AI, II e III.
  2. BI, II e IV.
  3. CI, III e IV.
  4. DII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Formação do Estado Moderno e Direitos Humanos

Gabarito: letra B — estão corretas apenas as assertivas I, II e IV. A assertiva III é incorreta por afirmar que o sistema jurídico-político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, o que contraria o princípio da diversidade cultural e a própria evolução dos direitos humanos, que reconhecem múltiplas formas de organização social e jurídica.

A questão aborda a relação entre a formação do Estado moderno (marcada por intolerância religiosa e cultural) e a proteção dos direitos humanos. Analisa-se cada assertiva:

Assertiva I — ✅ Correta

A influência do ideário iluminista e do discurso judaico-cristão na formação do Estado moderno é um fato histórico. O Iluminismo trouxe a razão e os direitos naturais, enquanto a tradição judaico-cristã forneceu uma base moral e ética que permeou o controle jurídico das esferas da vida. A assertiva está correta.

Assertiva II — ✅ Correta

O processo de uniformização de valores (democracia representativa, ética, moral) é característico do Estado moderno, que buscava padronizar comportamentos e refletir esses valores no direito. A assertiva está correta.

Assertiva III — ❌ Incorreta

Afirmar que o sistema jurídico-político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal é uma visão eurocêntrica superada. A falência do feudalismo deu origem ao Estado moderno europeu, mas isso não o torna universalmente ideal. Ao contrário, os direitos humanos contemporâneos reconhecem e respeitam a diversidade cultural e jurídica, rejeitando a imposição de um único modelo como superior.

Assertiva IV — ✅ Correta

A assertiva reflete uma crítica ao Estado nacional: sua afirmação histórica frequentemente se deu pela intolerância com o diferente (minorias étnicas, religiosas, culturais). O mundo globalizado e uniforme de hoje insere-se nesse contexto, em que a homogeneização muitas vezes suprime a diversidade. A assertiva está correta.

Conclusão: Corretas: I, II e IV → portanto, a alternativa correta é a letra B.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

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