Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FUMARC 2018

Provas no Processo Penal

Gabarito: letra A. A absolvição independe de o acusado provar o alegado, pois o ônus probatório recai integralmente sobre a acusação, em virtude do princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF) e da regra do in dubio pro reo. O réu não tem dever de provar sua inocência; cabe à acusação demonstrar a culpabilidade além de qualquer dúvida razoável.

A doutrina processual penal é pacífica ao afirmar que, no processo penal, não há distribuição de cargas probatórias como no processo civil. A acusação é quem deve provar a autoria e a materialidade do delito. Se a acusação não se desincumbe desse ônus, a absolvição é imperativa, independentemente de o réu ter produzido ou não prova de sua versão.

Análise das alternativas:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o princípio da presunção de inocência, o acusado é presumido inocente até que se prove o contrário. Portanto, não lhe incumbe o ônus de provar sua inocência ou as alegações que faça. A absolvição decorre da insuficiência de provas da acusação, e não da demonstração de inocência pelo réu. A doutrina majoritária sustenta que a carga probatória é exclusiva do acusador.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A declaração de ilicitude de uma prova não implica, necessariamente, nulidade absoluta de todo o processo. A prova ilícita é desentranhada dos autos (art. 157, CPP), mas o processo pode prosseguir com as demais provas lícitas e independentes. A nulidade absoluta ocorre apenas quando a prova ilícita contamina todo o feito, o que não é automático. A alternativa peca pelo termo “necessariamente”, que generaliza indevidamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O juiz, no processo penal, pode determinar a produção de prova testemunhal de ofício, com base em seu poder instrutório. O art. 156 do CPP autoriza o juiz a ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de provas relevantes. Não há vedação à prova testemunhal ex officio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa contraria a teoria dos frutos da árvore envenenada (fruit of the poisonous tree). Se uma prova é ilícita, as provas dela derivadas também são contaminadas, salvo se demonstrada a inexistência de nexo causal ou a fonte independente. O enunciado afirma o oposto: que não há contaminação quando há nexo causal, o que é juridicamente incorreto.

Portanto, apenas a alternativa A está correta.

Gabarito: letra A