Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FUMARC 2018
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq343407
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Substituto
Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida
- Aem relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
- Bem relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
- Cem relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
- Dno art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.