Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUMARC 2018

Indiciamento no inquérito policial

Gabarito: letra D. O indiciamento exige um juízo de probabilidade sobre a autoria delitiva, e não mera possibilidade. Esse é o entendimento consolidado na doutrina e na prática processual penal: o inquérito policial nasce da mera possibilidade, mas almeja a probabilidade, que é o grau necessário para o indiciamento e para o oferecimento da denúncia.

A banca testa o conhecimento sobre o grau de certeza exigido para o ato de indiciar. O delegado de polícia, ao final da investigação, avalia se há indícios suficientes (probabilidade) para formalizar o suspeito como indiciado. É um ato privativo do delegado, que pode ser revogado se novos elementos surgirem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o indiciamento exige o mesmo grau de certeza da situação de suspeito. Incorreto. A situação de suspeito (mera possibilidade) basta para iniciar a investigação, mas o indiciamento requer um juízo mais robusto: a probabilidade de autoria. São graus distintos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o indiciamento não é ato exclusivo do delegado. Errado. No sistema processual penal brasileiro, o ato de indiciar é privativo da autoridade policial (delegado) que preside o inquérito. Nenhum outro agente (Ministério Público, juiz) pode fazê-lo nessa fase.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que o delegado não pode retratar-se e "desindiciar" o investigado. Falso. O delegado pode, a qualquer tempo, rever sua posição com base em novas provas e revogar o indiciamento, pois o ato não é irrevogável. A investigação é dinâmica.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o indiciamento resulta de um juízo de probabilidade, não de mera possibilidade. Perfeito. A doutrina e a lei (CPP, art. 134, que exige "indícios suficientes da autoria" para a hipoteca legal) indicam que o standard é a probabilidade. O material de apoio reforça: "o inquérito policial nasce da mera possibilidade, mas almeja a probabilidade". É o gabarito.