GabaritoD — desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
Gabarito: letra D. Nas obrigações negativas (obrigações de não fazer), o devedor é considerado inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster, nos termos do art. 390 do Código Civil. Não há necessidade de citação, constituição em mora ou ajuizamento de ação; o inadimplemento é automático com a prática do ato proibido.
A banca explora a diferença entre o regime geral de mora (que exige interpelação, nos termos dos arts. 394 e seguintes) e a regra especial das obrigações negativas. A regra é clara no art. 390:
"Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster."
A citação é um marco processual que, em certos casos, constitui o devedor em mora (art. 240 do CPC). Porém, nas obrigações negativas, o inadimplemento independe de citação – ocorre no momento da prática do ato.
A constituição em mora pelo credor (interpelação) é necessária nas obrigações positivas sem prazo certo (art. 397 do CC). Já nas obrigações negativas, a mora é automática (mora ex re), pois a simples prática do ato já configura inadimplemento.
O ajuizamento da ação é o exercício do direito de ação pelo credor, mas não é o marco do inadimplemento. O devedor já estava inadimplente antes, desde o dia em que praticou o ato.
Reproduz exatamente o teor do art. 390 do CC. O devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster. Trata-se de hipótese de mora automática.
A banca quer que o candidato identifique a regra especial das obrigações negativas. Fique atento: não se aplica a necessidade de constituição em mora (interpelação) que é regra para as obrigações positivas. Aqui, o inadimplemento é instantâneo.
Gabarito: letra D.
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