Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — FUMARC 2018
Medicina Legal›Tanatologia Forense
Código
qq343448
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Uma mulher comete tentativa de autoextermínio por ingestão de pesticidas. Por isso, ficou internada durante um mês antes do óbito, o qual se deu no próprio hospital onde fora atendida desde o início. O óbito se deu por infecção generalizada, decorrente de complicações da internação prolongada.Nesse caso, o corpo
Adeverá ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos, pois a morte foi natural, ou seja, “infecção generalizada”.
Bestá sob a posse do Poder Público, o qual tem esse direito em qualquer tempo, devendo ser necropsiado por peritos oficiais ou “ad hoc”.
Cpertence à família, a qual decidirá se irá inumar ou cremar.
Dse impõe à análise de autoridade do judiciário, para autorizar ou cancelar a necessidade de necrópsia tipo clínica.
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GabaritoB — está sob a posse do Poder Público, o qual tem esse direito em qualquer tempo, devendo ser necropsiado por peritos oficiais ou “ad hoc”.
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Tanatologia Forense – Destinação do corpo em morte violenta
Gabarito: letra B. Apesar de a causa imediata da morte ter sido uma infecção generalizada (complicação hospitalar), a origem do quadro foi uma tentativa de autoextermínio por ingestão de pesticida — causa violenta. Nesses casos, o corpo fica sob posse do Poder Público para realização de necropsia obrigatória por peritos oficiais ou ad hoc, independentemente de autorização familiar.
A questão exige distinguir morte natural de morte violenta. A morte violenta decorre de ação não natural (homicídio, suicídio, acidente). Mesmo que o óbito ocorra muito tempo depois no hospital, se a condição inicial foi violenta, a morte é considerada violente para fins legais, e o corpo deve ser examinado no Instituto Médico Legal (IML), não no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Diz que o corpo deve ir ao SVO por a morte ter sido natural (infecção). Erro: a infecção foi consequência da internação provocada pela tentativa de suicídio, que é causa violenta. A competência é do IML, não do SVO. A morte violenta é de interesse forense.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O corpo está sob posse do Poder Público (Estado), que tem o direito de reter o cadáver para necropsia obrigatória em casos de morte violenta. A perícia será feita por médicos legistas oficiais ou, na falta destes, por peritos ad hoc nomeados pela autoridade. Correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o corpo pertence à família, que decide por inumação ou cremação. Em mortes violentas, a família não tem esse poder; o Estado detém o corpo para os exames legais. A cremação, por exemplo, depende de autorização judicial e ausência de dúvidas sobre a causa da morte.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que depende de autoridade judiciária para autorizar ou cancelar a necessidade de necropsia clínica. Na verdade, a necropsia em morte violenta é obrigatória e não depende de autorização judicial; ela é feita de ofício pela autoridade policial. O Judiciário pode ser acionado posteriormente, mas não para autorizar a necropsia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato focar na causa terminal aparentemente natural (infecção) e esquecer a origem violenta (tentativa de suicídio). A chave é: a morte violenta é definida pelo evento inicial, não pela complicação final. Portanto, mesmo após um mês de internação, o óbito é considerado violento e exige necropsia forense.