Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUMARC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq343471
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos.Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.
- AA propriedade atenderá a sua função social.
- BA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder público.
- CÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- DÉ garantido o direito de propriedade.