Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUMARC 2018
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq343475
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:
- AÉ facultada ao advogado do investigado a participação irrestrita a todos os atos do inquérito policial, sob pena de nulidade que maculará a posterior ação penal.
- BNo inquérito policial, temos necessariamente duas partes stricto sensu, em razão de sua estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa.
- CNos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- DPor sua própria natureza, o procedimento do inquérito policial deve ser inflexível, em obediência a uma ordem pré-determinada e rígida que norteia tal procedimento.