Criminologia · FUMARC · 2018 | Questão sqc-qq343480

CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Código: qq343480
Banca: FUMARC
Órgão: PC-MG
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: Escrivão de Polícia Civil

A respeito dos objetos da Criminologia, analise as assertivas abaixo:I. O conceito de delito para a Criminologia é o mesmo para o Direito Penal, razão pela qual tais disciplinas se mostram complementares e interdependentes.II. Desde os teóricos do pensamento clássico, o centro dos interesses investigativos da primitiva Criminologia sempre esteve no estudo do criminoso, prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico), ou de processos causais alheios (determinismo social).III. O controle social consiste em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e às normas comunitários. Para alcançar tais metas, as organizações sociais lançam mão de dois sistemas articulados entre si: o controle social informal e o controle social formal.IV. A particularidade essencial da vitimologia reside em questionar a aparente simplicidade em relação à vítima e mostrar, ao mesmo tempo, que o estudo da vítima é complexo, seja na esfera do indivíduo, seja na interrelação existente entre autor e vítima.São CORRETAS apenas as assertivas:

AI, II e III.
BII e IV.
CII, III e IV.
DIII e IV.

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GabaritoD — III e IV.

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Objetos da Criminologia

Gabarito: letra D — apenas as assertivas III e IV estão corretas. A assertiva I erra ao igualar o conceito de delito na Criminologia e no Direito Penal; a assertiva II inverte o foco das Escolas Clássica e Positivista. Já as assertivas III (controle social) e IV (complexidade da vítima na vitimologia) estão de acordo com a doutrina.

Assertiva	Conteúdo	Correção	Motivo
I	Conceito de delito na Criminologia é o mesmo do Direito Penal	❌ Incorreto	Criminologia vê o crime como fenômeno social complexo, não se limitando à tipicidade penal
II	Escola Clássica focava no criminoso e no determinismo biológico/social	❌ Incorreto	Esse foco é da Escola Positivista; a Clássica centrava-se no livre arbítrio e na proporcionalidade da pena
III	Controle social: mecanismos e sanções que submetem o indivíduo às normas comunitárias, dividido em informal e formal	✅ Correto	Definição doutrinária precisa, com os dois sistemas articulados
IV	Vitimologia questiona a simplicidade da relação com a vítima	✅ Correto	A vitimologia estuda a complexidade da vítima, sua relação com o autor e os processos de vitimização

Item I — ❌ Incorreto

A Criminologia e o Direito Penal possuem conceitos diferentes de delito. Para o Direito Penal, delito é a conduta típica, ilícita e culpável; para a Criminologia, o crime é um fenômeno social complexo, que inclui comportamentos não necessariamente tipificados e considera aspectos do criminoso, da vítima e do controle social. A assertiva ao afirmar que são idênticos está errada.

Item II — ❌ Incorreto

A assertiva atribui à Escola Clássica (século XVIII) o foco no criminoso e no determinismo biológico/social, o que é próprio da Escola Positivista (século XIX). A Escola Clássica, com Beccaria e Bentham, centrava-se no crime como ato de livre arbítrio e na proporcionalidade da pena. Já a Escola Positivista (Lombroso, Ferri, Garofalo) passou a investigar o criminoso como ser determinado por fatores biológicos, psicológicos ou sociais. Há, portanto, uma inversão histórica.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o foco das escolas: o estudo do criminoso com determinismo é da Escola Positivista, não da Clássica. Fique atento a essa inversão clássica x positivista.

Item III — ✅ Correto

A definição de controle social está correta. Ele se divide em controle social informal (família, escola, religião, opinião pública) e controle social formal (Direito Penal, Polícia, Ministério Público, Judiciário, sistema prisional). Ambos atuam para submeter o indivíduo às normas comunitárias. Trata-se de conceito basilar da Criminologia.

Item IV — ✅ Correto

A vitimologia, ramo da Criminologia, surgiu para superar a visão simplista da vítima como mero sujeito passivo. Ela estuda a complexidade da vítima, suas características, sua relação com o autor do fato e os processos de vitimização. A assertiva capta essa essência.

Conclusão: Apenas as assertivas III e IV são corretas, o que corresponde à alternativa D.

Gabarito: letra D

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