Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FUNCERN 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq344884
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDASE-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo
A respeito da transferência interna de socioeducando, à luz das normas da Portaria nº. 355/15-GP, de 12 de novembro de 2015, assinale a afirmação verdadeira.
- ASerá contemplada a possibilidade de transferência motivada por indisciplina, exceto nas hipóteses de motins e rebeliões.
- BNão será contemplada a possibilidade de transferência motivada por indisciplina, salvo nas hipóteses de motins e rebeliões.
- CSe assim desejar, o socioeducando, antes da transferência, poderá ser encaminhado pela unidade de origem para realização de exame de corpo de delito.
- DAs transferências internas deverão ser comunicadas pela Central de Gerenciamento de Vagas ao Ministério Público, ficando a comunicação aos pais ou ao responsável legal a cargo da unidade de destino.