Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FUNCERN 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq344886
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDASE-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo
Em consonância com as normas da Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, o emprego da força dentro das unidades de socioeducação deverá ser realizado de forma diferenciada, observando os seguintes princípios:
- Alegalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência e celeridade.
- Blegalidade, necessidade, proporcionalidade, liberalidade e permissão de porte e uso de armas nas unidades de privação de liberdade de adolescentes, por seus funcionários.
- Clegalidade, impessoalidade, conveniência, economia de recursos e celeridade.
- Dlegalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e proibição de porte e uso de armas nas unidades de privação de liberdade de adolescentes, por seus funcionários.