Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FUNCERN 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq344887
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDASE-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo
Sobre a revista dos socioeducandos e dos familiares e visitantes, devidamente regulamentada pela Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, é verdadeira a seguinte afirmação:
- AOs visitantes deverão ser rigorosamente revistados por meio dos equipamentos eletrônicos existentes na unidade ou manualmente, a ser efetuada por servidor habilitado.
- BOs socioeducandos deverão ser revistados na entrada e saída na unidade e em seus alojamentos, de forma coletiva, em local público da unidade, por servidor habilitado do mesmo sexo.
- CNa revista pessoal, íntima, com frequência semanal, o agente socioeducativo responsável disporá de luvas e outros materiais específicos para o procedimento.
- DEntende-se por revista manual aquela realizada por meio de contato físico da mão do agente público sob a roupa da pessoa revistada.