Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — FUNCERN 2018
Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos Humanos
- Código
- qq344890
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDASE-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo
A Resolução nº. 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA aprovou o Sistema de Atendimento Sócio Educativo – SINASE. De acordo com tal resolução
- Ao Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a condenação do crime com sentença transitada em julgado.
- Bo Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.
- Co Sinase constitui-se de uma política privada destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.
- Do Sinase constitui-se de uma política pública destinada à exclusão do adolescente em conflito com a lei para submete-lo a orientação e treinamento para posterior retorno ao convívio social saudável.