Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNCERN 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq344893
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDASE-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo
A execução das medidas socioeducativas será regida, entre outros, pelos seguintes princípios:
- Abrevidade da medida, legalidade e fortalecimento dos vínculos familiares.
- Bintervenção judicial contínua, proporcionalidade em relação à ofensa cometida e fortalecimento dos vínculos familiares.
- Cbrevidade da medida, legalidade e intervenção máxima.
- Dintervenção judicial excepcional, proporcionalidade em relação à ofensa cometida e cessação dos vínculos comunitários.