Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCERN 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq344900
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDASE-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo servidor estável, somente poderá perder o cargo:
- Aatravés procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- Bem virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.
- Cmediante processo administrativo com sigilo de tramitação.
- Dpor intermédio de decisão fundamentada oriunda da Presidência da República, em caso de servidor federal.