Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCERN 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq344901
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDASE-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo
Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais previstos na Constituição, é assegurado(a):
- Aa instituição do júri, com publicidade das votações.
- Ba plena e irrestrita liberdade de associação para fins lícitos.
- Co livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, de acordo com a le.
- Da não retroatividade da lei penal.