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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FUNDATEC 2018

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qq345346
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AConsidera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
  2. BO comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
  3. CPoderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
  4. DNo regime de teletrabalho, o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
  5. EPoderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

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