Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDATEC 2018
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq345361
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que tange à responsabilidade civil em razão de dano ambiental, assinale a alternativa correta.
- AAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão tão só as pessoas jurídicas da obrigação civil de recuperar e ou indenizar os danos causados.
- BDe acordo com o princípio da reparação in natura, não é possível, em ação civil pública ambiental, a cumulação de pedidos de condenação a obrigação de fazer e de condenação a pagamento pelo dano material causado ao meio ambiente.
- CA responsabilidade civil ambiental é considerada objetiva, exigindo do poluidor o objetivo de causar o dano para que seja responsabilizado pelo prejuízo ambiental.
- DNão é indenizável o dano extrapatrimonial sofrido pela coletividade em razão da degradação do meio ambiente.
- ESão imprescritíveis as ações de pretensão de cessação dos danos ambientais por infrações de caráter continuado ao meio ambiente.