Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — FUNDATEC 2018
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- qq345390
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Na materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:
- AA homologação da licitação gera o efeito da imediata entrega do objeto do futuro contrato ao vencedor.
- BA intervenção no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.
- CO regime da dominialidade pública se traduz por um vínculo específico de natureza administrativa que impõe ao poder público assegurar a continuidade e a regularidade da destinação dos bens.
- DA adjudicação é a atribuição de destinação específica a um bem público.
- ENos casos de permissão constitucional de acúmulo de cargos, empregos e funções, considera-se, conjuntamente, ambos os vínculos formalizados, sendo devida a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.