Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e vitaliciedade — FUNDATEC 2018
Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedade
- Código
- qq345405
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:
- AO servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.
- BO servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.
- CO servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.
- DO servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.
- EO artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.