Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNDATEC 2018
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq345406
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.
- AO silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.
- BEm que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.
- CA atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.
- DA lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.
- EO silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.