Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FUNDATEC 2018
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq345453
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
O pregão, instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002 como uma das formas de licitação teve como objetivo trazer objetividade, rapidez e eficiência na aquisição de bens e serviços classificados como comuns. Dentre as inovações trazidas por esta lei, está:
- Apossibilidade de sua utilização para escolha de propostas de serviços técnicos especializados de notória especialização.
- BA limitação à possibilidade de realização de pregão somente no formato eletrônico.
- CA possibilidade de o leiloeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.
- DA dispensa de fase interna e preparatória da licitação.
- EQue a equipe de apoio deverá ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração pública, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.