Questão de Direito Administrativo — Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação — FUNDATEC 2018
Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
- Código
- qq345454
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Sobre o processo licitatório, assinale a alternativa correta.
- ANo pregão, a responsabilidade pela homologação do resultado da licitação é do pregoeiro.
- BÉ condição para participação do certame licitatório, em quaisquer das suas espécies, a compra do edital da licitação.
- CA manutenção do objetivo de celeridade e eficiência do pregão exige que o expediente administrativo correspondente à fase interna e preparatória da licitação seja sempre formalizado por meio eletrônico.
- DComo critério de desempate no processo licitatório, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos por empresas brasileiras e àqueles produzidos no Brasil.
- EUm dos critérios de desempate previstos é a preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.