Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FUNDATEC 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq345810
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AO Defensor Público que pratique ato atentatório à dignidade da justiça fica sujeito às sanções estabelecidas no Código de Processo Civil e na respectiva legislação funcional.
- BA Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para dar início a processo de jurisdição voluntária.
- CA atuação da Defensoria Pública em favor de pessoa hipossuficiente é instrumentalizada por procuração ou termo de patrocínio.
- DO devedor de sentença transitada em julgado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento para dar cumprimento à sentença quando estiver assistido pela Defensoria Pública.
- EAs reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular quando juntadas aos autos pelos órgãos da Defensoria Pública e seus auxiliares constituem meio de prova quando certificada sua autenticidade.