Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FUNDATEC 2018
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq345816
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade solidária entre os entes da federação em matéria de saúde pública e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A falta de regulamentação para o custeio e/ou distribuição em qualquer das esferas da federação impede que se determine judicialmente sua responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos ou tratamentos excepcionais.( ) A competência comum entre os entes federativos resulta na responsabilidade solidária da União, estados, Distrito Federal e municípios para responder pelas demandas de saúde.( ) As meras diretrizes traçadas pelas políticas públicas não são ainda direitos, constituem promessas situadas na esfera insindicável pelo Poder Judiciário.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – V.
- BF – V – F.
- CV – V – V.
- DF – F – F.
- EV – V – F.