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Questão de Legislação Federal — Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita — FUNDATEC 2018

Legislação FederalLei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita
Código
qq345844
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico
Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá:
  1. AImpugnar a concessão do benefício em preliminar de contestação.
  2. BInterpor recurso de agravo de instrumento.
  3. CInterpor incidente de impugnação à concessão do benefício, suspendendo o processo.
  4. DInterpor incidente de impugnação à concessão do benefício, que será processado em apartado, sem suspender o processo.
  5. EImpugnar a concessão do benefício por petição própria.
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GabaritoA — Impugnar a concessão do benefício em preliminar de contestação.

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