Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq345894
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Em relação aos Direitos e Garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.III. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas I e III.
- EI, II e III.