Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq345901
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
- AÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- BSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- CA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- DNinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- EÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.